A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 144, afirma que Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Nesta perspectiva os Conselhos Comunitários de Segurança, CONSEG's, reafirmam o que está previsto na Constituição e se firmam como um importante instrumento para que Polícia e Sociedade efetivem parcerias que culminem com a diminuição da violência e da criminalidade, além de possibilitar uma mudança nos parâmetros norteadores do trabalho policial. O policial passa a ser visto como um colaborador, como um amigo, que juntamente com a comunidade local, não só garante a segurança, mas trabalha na conscientização dos cidadãos e na busca de maior qualidade de vida.

Os CONSEG's tornam-se fundamentais na definição das prioridades e na avaliação do trabalho policial, além de fazer com que o cidadão sinta-se co-responsável pelo desempenho dos policiamentos locais.

Por se tratar de um Fórum de Debates, os CONSEG's tratam de outros assuntos também importantes para a sociedade, como: falta de infra-estrutura nos bairros (iluminação, asfalto, trânsito) e trabalhos preventivos (drogas, menores carentes, etc), enfim, os CONSEG's atuam em benefício de suas comunidades, que são estimuladas a exercitarem, com maior intensidade, seu poder de mobilização, fazendo com que a sociedade passe a prestigiar e respeitar o bom profissional de segurança pública, tornando-se o mais perfeito e democrático escudo de defesa da comunidade contra atos de violência.