Como se comportar e quais são seus direitos diante de uma abordagem policial.
O QUE FAZER QUANDO FOR ABORDADO PELA POLÍCIA:
A Polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita.
Se você for parado pela Polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:
- Fique calmo e não corra;
- Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
- Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, fornece ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
SE FOR ABORDADO, VOCÊ TEM DIREITO:
- De saber a identificação do policial;
- De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
- De acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;
- De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
- Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e seu advogado;
- De não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.
Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos.
Se você for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure a Ouvidoria de Polícia de seu Estado.
Lembre-se: Se os direitos do policial forem violados, ela também pode procurar a Ouvidoria de Polícia.
Disque Ouvidoria – 181 ou pelo e-mail: ouvidoria@ssp.go.gov.br
Fonte: Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário – SEDH/PR